Tantra App
Termos de Uso
TERMOS DE USO E PRIVACIDADE
Estes Termos de Uso e Privacidade destinam-se a definir as condições de utilização pelo usuário (o « Anunciante) do Tantra App (a « plataforma ») e (a « Empresa »), registrada no Ministério da Fazenda do Brasil sob o CNPJ n° 30.225.067/0001-95, com sede social na Avenida Atlântica, 3264, Andar 5 CEP 22070001, Rio de Janeiro, RJ.
O acesso e uso da plataforma pelo Anunciante implica a aceitação destes Termos de Uso. Em caso de desacordo, o Anunciante não deve acessar a plataforma ou utilizar os serviços da plataforma. Para qualquer questão relativa ao uso da plataforma, o Anunciante pode entrar em contato com o e-mail: contato@tantraapp.com
CADASTRO DO ANUNCIANTE
Cláusula 1 – O cadastro do Anunciante na plataforma é necessário para acessar os serviços e funções da plataforma e Gerenciar seu perfil e atividades.
Cláusula 2 – Para se cadastrar, o Anunciante deverá preencher os campos indicados na página de cadastro com informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. É dever do Afiliado manter atualizadas essas informações caso ocorrer alguma alteração. Caso o Anunciante prestar falsas informações, a Empresa poderá cancelar ou bloquear a sua conta e proibir a utilização da plataforma por ele.
Clausula 2.1 – Caso o Anunciante tenha interesse em divulgar link para um site pessoal, este site deve obrigatoriamente conter um link de volta para o site www.tantraapp.com em algum lugar de seu conteúdo.
Cláusula 3 – Os dados de identificação devem ser mantidos em sigilo pelo Anunciante que será responsável em caso de utilização por terceiros da sua conta.
DADOS PESSOAIS
Cláusula 4 – As seguintes informações pessoais dos Afiliados (os « Dados Pessoais») podem ser armazenadas ao usar o Site:
– Dados de identidade ( Nome, RG, CPF, data de nascimento)
– Endereço físico
– Endereço email
– Números de telefone
– Fotos e links
– Textos
– Vídeos
– Fotografias
Cláusula 4.b – As fotografias deverão ser pré-aprovadas pela administração da plataforma, seguindo critérios de qualidade e resolução do arquivo, bem como alinhamento visual com a proposta da plataforma.
Cláusula 5 – Os Dados Pessoais do Anunciante poderão ser recolhidos nas seguintes ocasiões:
– Realização do cadastro pelo Anunciante
– Realização de um pagamento no Site
Cláusula 6 – Os Dados Pessoais poderão ser usados pela Empresa para:
– Fornecer um serviço contratado no site
– Processar um pagamento feito no site
Cláusula 7 – Os Dados Pessoais transmitidos serão protegidos pela Empresa e não serão divulgados a terceiros, salvo para cumprir obrigações legais de qualquer natureza.
CONTEÚDO PUBLICADO PELO ANUNCIANTE
Cláusula 8 – No contexto da utilização do Site, o Anunciante pode publicar : Texto, Vídeo caso seja possivel pela plataforma, Imagem (as « Publicações »).
Cláusula 9 – As Publicações serão publicadas após análise prévia e poderão ser removidas da plataforma caso não cumpram a legislação ou os Termos de Uso, sem justificativa ou aviso prévio ao Anunciante.
Cláusula 10 – O Anunciante assegura que possui pleno direito sobre as Publicações, que estas (i) não são contrárias à lei, aos Termos de Uso do Site; (ii) não violam nenhum direito de propriedade intelectual, de outro ou os direitos de privacidade de terceiros; (iii) não são caluniosas, difamatórias, abusivas, ameaçadoras, ofensivas, odiosas ou que violem qualquer lei ou direito de terceiros, notadamente os direitos humanos; (iv) não contém links para vírus ou outro mecanismo que se destine a danificar qualquer sistema, dado ou informação.
Cláusula 11 – O Anunciante se compromete a não utilizar a plataforma para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteudo anti-ético ou imoral.
Cláusula 12 – Os Anunciantes podem relatar conteúdo abusivo através do email contato@tantraapp.com. Nesse caso, a Empresa considerará a reclamação no menor tempo possível e decidirá sobre à eventual supressão da Publicação em causa.
Cláusula 13 – O Anunciante é responsável por todas as Publicações feitas na plataforma por ele e as consequências de publicá-las. O Afiliado isenta a Empresa de qualquer responsabilidade pela não veracidade ou ilegalidade do conteúdo das Publicações.
Cláusula 14 – Ao compartilhar Publicações, o Afiliado autoriza a Empresa a utilizar tais
Publicações por qualquer motivo através de qualquer mídia.
PROPRIEDADE INTELETUAL
Cláusula 15 – O nome empresarial da Empresa, os elementos constitutivos da plataforma (inclusivo, mas não se limitando ao nome de domínio, o layout, a disposição visual, softwares, códigos de programação, código-fonte ou bancos de dados), as marcas citadas e qualquer conteúdo (inclusivo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, gravações ou vídeos) publicado através da plataforma pertencem à Empresa ou terceiros que autorizaram o uso desses pela Empresa. Esses direitos são protegidos pelo direito de propriedade intelectual, e mais especificamente, o direito autoral e da propriedade industrial.
Cláusula 16 – A plataforma poderá utilizar-se do nome e imagem/retrato do anunciante para divulgar suas atividades profissionais como terapeuta anunciante da plataforma, vedado o direito de cedê-las ou vendê-las a terceiros.
Cláusula 17 – Em caso de utilização de forma contrária a estas disposições, o anunciante assumirá toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida do Conteúdo.
RESPONSABILIDADE
Cláusula 18 – A Empresa sempre tentará publicar conteúdo confiável (preciso, pertinente e
exato) na plataforma, proteger a confidencialidade dos Dados Pessoais e resolver os defeitos eventualmente existentes mas se exime de qualquer responsabilidade sobre danos e prejuízos de toda natureza, que tenham origem ou dependência relacionada a plataforma, como, a titulo de exemplo, os fatos seguintes:
– Interrupção de acesso, indisponibilidade de funcionamento da plataforma, no todo ou em
parte, seja decorrente de uma falha técnica de ações ou omissões da empresa ou de terceiros;
– Falhas de precisão, integridade, pertinência, oportunidade ou abrangência do
conteúdo disponibilizado na plataforma;
– Utilização feita pelo Anunciante das informações e do conteúdo apresentado na plataforma;
– Softwares maliciosos (vírus, cavalo de tróia …) ou outros elementos que possam
infectar o equipamento do Anunciante em decorrência do acesso e utilização da plataforma;
– Qualquer prejuízo resultante de força maior ou ato imprevisível e insuperável de um
terceiro.
– Pelas Publicações dos Anunciantes, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída
única e exclusivamente ao autor destas, especialmente tratando de crimes de injúria, calúnia, difamação, ou fraudes.
Cláusula 19 – Qualquer uso da plataforma pelo Anunciante que, direta ou indiretamente, resulte em danos está sujeito a uma compensação em favor da plataforma.
Cláusula 20 – A plataforma pode conter links para sites publicados e / ou mantidos por terceiros. A Empresa não tem controle sobre esses recursos externos e o Anunciante reconhece que a Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo acesso a sites e telefones terceiros cujos links podem ser acessados a partir do Site.
Cláusula 21 – O Anunciante declara ser o único responsável por quaisquer impostos ou encargos trabalhistas decorrentes de sua atividade, mantida a obrigação de indenizar a plataforma caso este seja acionado por obrigações de responsabilidade do Anunciante.
Cláusula 22 – O Anunciante declara ser o único responsável em possuir as condições legais de atendimento, exigidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais.
MENSALIDADE E PAGAMENTOS
Cláusula 23 – O Anunciante pagará a plataforma, a título de contraprestação pela divulgação de suas atividades e dados profissionais na plataforma, valores mensais estabelecidos e atualizados disponíveis na plataforma no momento da contratação.
Cláusula 24 – O Anunciante será comunicado sempre que houverem alterações nos valores da sua mensalidade, até 30 dias antes do vencimento.
Cláusula 24.1 – Promoções e alterações na tabela pública do site não influenciarão o valor da mensalidade do Anunciante, somente nos casos em que ele(a) for comunicado(a).
Cláusula 25 – O Anunciante poderá alterar seus planos de mensalidade a qualquer momento, porém não há reembolso de planos que já se iniciaram. Portanto, qualquer mudança nos planos de mensalidade passa a ser válida a partir da mensalidade seguinte.
Cláusula 26 – O Anunciante poderá solicitar a pausa ou suspensão da sua assinatura por até 3 meses a cada período de 1 ano, podendo o perfil continuar acessível pelo link direto e através da busca na plataforma, porém sem ter o perfil exibido em outras páginas promocionais. Ao retornar, o Anunciante pode gozar do benefício de manter o valor anterior de sua assinatura.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 27 – Qualquer das partes poderá, independentemente de aviso prévio, rescindir imotivadamente este contrato. A rescisão operar-se-á de pleno direito com o recebimento da notificação.
Cláusula 28 – Em caso de cancelamento por parte do Anunciante, o prazo restante de sua assinatura não será ressarcido – mas poderá ser re-utilizado no prazo de até 1 ano.
Cláusula 28-1 – Conforme disposto na legislação consumerista – art. 49, Seção I, Capítulo VI, da Lei nº 8.078 de 1990, Código de Defesa do Consumidor -, o exercício deste direito ao arrependimento no prazo improrrogável do 7º dia da liberação do serviço (ativação do perfil) importará no reembolso integral pela empresa dos valores pagos pelo Anunciante.
Cláusula 28-2 – O cancelamento do serviço poderá ser solicitado através do email contato@tantraapp.com
Cláusula 28-3 – Em caso de não pagamento da mensalidade e não comunicação por parte do Anunciante de seu desejo de interromper a assinatura, os dias em que o serviço permanecer ativo após o não pagamento da mensalidade vigente ficarão como dívida pendente e também deverão ser repassados à Empresa para regularizar a situação do Afiliado.
Cláusula 28-4 – Para os cancelamentos de pagamentos feitos com cartão de crédito, o lançamento do estorno dependerá da operadora do cartão.
Cláusula 28-5 – Findo o prazo disposto na cláusula 28-1, supra, não haverá nenhuma forma de devolução dos valores pagos pela assinatura.
Cláusula 29 – A Empresa poderá, a qualquer momento e por qualquer motivo, suspender, limitar ou interromper o uso da plataforma, temporariamente ou permanentemente.
Cláusula 30 – A Empresa poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de tal alteração, o Anunciante será avisado por email. Caso o Anunciante não aceite as alterações, ele deve solicitar o cancelamento de sua assinatura.
Cláusula 31 – Caso uma cláusula destes Termos de Uso não seja válida, isso não afetará as
demais cláusulas destes Termos de Uso.
Cláusula 32 – Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas relacionadas à execução destes serão tratadas de acordo com a legislação vigente.